O caso da cadela Preta voltou à tona. A audiência das testemunhas do processo sobre a morte do animal marcada para amanhã, às 9h, mobiliza os protetores dos animais exatamente dois anos e três dias após o crime que chocou Pelotas e ganhou repercussão nacional.
Na madrugada de 9 de março de 2005, três estudantes universitários amarraram a cadela (que estava prenha) a um carro e a arrastaram por ruas do centro da cidade até despedaçá-la. Nas semanas seguintes, um grupo de moradores que cuidava do animal realizou uma investigação particular para identificar os acusados. No início de abril o caso foi entregue à Polícia Civil, que identificou e indiciou três pessoas pela morte de Preta.
Dois deles, Marcelo Ortiz Schuch, hoje com 23 anos, e Fernando Siqueira Carvalho, com 24 anos, receberam do Ministério Público e aceitaram o benefício da transação penal pelo qual foram condenados a cumprir um ano de serviços à comunidade em instituições ligadas ao meio ambiente. As penas foram cumpridas em Piratini e Santa Vitória do Palmar, cidades onde moravam.
O terceiro envolvido, o estudante de Direito e Engenharia Agrícola, Alberto Conceição da Cunha Neto, hoje com 23 anos, não recebeu o benefício por possuir antecedentes policiais e por ser apontado como o principal autor do crime.
A audiênciaMarcada para as 9h, no Juizado Especial Criminal, no Foro de Pelotas, a audiência de amanhã tem como objetivo ouvir as testemunhas do caso. A sessão presidida pelo juiz José Antônio Dias da Costa Moraes terá acesso restrito ao promotor Paulo Charqueiro, ao réu, seus advogados e testemunhas.
Das dez testemunhas do processo (oito da acusação e duas da defesa) cinco serão ouvidas, todas convocadas pelo Ministério Público. As duas testemunhas de defesa terão seus depoimentos tomados através de cartas precatórias, ou seja, nas comarcas das cidades onde moram. O mesmo procedimento foi adotado para uma das testemunhas de acusação.
Na última audiência marcada para o dia 15 de janeiro deste ano, apenas duas das oito testemunhas da acusação compareceram. Entre elas estava a comerciante Michele da Silva, que encabeça a campanha pela punição dos culpados no caso. As ausências motivaram a sessão desta segunda-feira.
A partir da tomada de todos os depoimentos restará apenas ouvir o réu e, então, o processo nº 2050003952-4 (
www.tj.rs.gov.br -> processos -> acompanhamento processual) ficará à espera da sentença.
O promotor Paulo Charqueiro confirma que o réu foi indiciado no artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais (veja quadro) e está sujeito a uma pena de três meses a um ano de detenção e multa. A punição pode ser aumentada em até um terço, porque houve a morte do animal. O desfecho jurídico do caso, todavia, não é muito simples, pois a inexistência do corpo da cadela (que nunca foi encontrado) pode desqualificar a acusação, pela falta de demonstração da materialidade do delito.
A MOBILIZAÇÃOPreocupados em manter a pressão sobre o Judiciário para que todos os envolvidos no caso sejam punidos, os militantes dos movimentos em defesa dos direitos dos animais preparam uma manifestação diante do Foro de Pelotas no horário da audiência, a exemplo do que ocorreu nas primeiras audiências, em 2005.
“Esperamos que a justiça seja feita, para que fatos como este não se transformem em outros piores”, disse Michele da Silva, líder do movimento que desde 2005 cobra punições severas para os indiciados no caso da cadela Preta. Sobre o risco do estudante ser beneficiado pela desqualificação do crime, por falta de prova material, a opinião entre os defensores dos animais é unânime. “Será mais uma prova de que na Justiça brasileira sempre há a possibilidade dos culpados serem inocentados por seus crimes”, afirmou Michele, que será uma das testemunhas da acusação.
A DEFESAO advogado Henrique Boabaid, que representa Alberto Cunha Neto, disse que a defesa pretende ver estendido ao estudante o benefício da transação penal. “O Ministério Público não ofereceu ao Alberto a transação por ele ter antecedentes policiais, mas ao chegarem ao Judiciário aqueles casos prescreveram, então ele passa a ter os mesmos direitos dos outros dois envolvidos”, afirmou. Boabaid não esconde que o fato dos restos do animal nunca terem sido encontrados é outro ponto a favor da defesa. A estimativa do advogado é de ver o processo encerrado ainda este ano. “Acho que o caso está no final”, disse.
