Envie email de protesto ao promotor Paulo Charqueiro!

Ao Ministério Público
Sr. Paulo Charqueiro
mppelotas@mp.rs.gov.br

Quero expressar aqui minha profunda indignação pela proposta de punir os cruéis assassinos da cachorrinha Preta com uma pena alternativa. Com isso, o Ministério Público gaúcho posiciona-se na contramão do atual momento histórico, em que todas as pessoas conscientes do planeta lutam pela preservação ambiental, o que inclui o direito à vida dos animais.
Nesse caso, a pena alternativa contribui apenas para reforçar o lamentável clima de impunidade geral nesse país e para dar a entender que todos podem ser cruéis, pois o preço a pagar é ridiculamente baixo. O Ministério Público deve ser capaz de perceber que a crueldade praticada foi triplamente qualificada (motivo torpe, sem dar direito de defesa à vítima e formação de quadrilha) e não merece ser amenizada em função da espécie da vítima, que foi apenas uma questão de ocasião. A mentalidade desses monstros, um deles já com antecedentes criminais, é a mesma daqueles que se acham no direito de agredir e matar índios, mendigos, nordestinos, negros, homossexuais, judeus e todas as outras vítimas do preconceito.
Cabe lembrá-los também que o Estado deve responder pela tutela de todos os animais e que o Ministério Público tem por função exigir o cumprimento da lei, que nesse caso determina prisão de três meses a um ano. A pena alternativa ofende a mim e a toda sociedade que está cansada da impunidade brasileira e deseja apenas que um crime cruel como esse seja tratado com o máximo rigor previsto em lei.

Nome
Cidade/Estado
DDD/Telefone

DP: Marcada audiência preliminar no Caso Preta

Fonte:http://www.diariopopular.com.br/10_06_05/gq090603.html

A Justiça de Pelotas marcou para o próximo dia 30, às 9h, a audiência preliminar em que será oferecida pelo Ministério Público (MP) uma pena alternativa aos três estudantes indiciados por maus-tratos contra a cadela Preta, arrastada presa ao pára-choque de um carro, no Centro da cidade. É a primeira vez, desde o início do inquérito, que os suspeitos serão chamados ao Juizado Especial Criminal (JEC). O direito à transação penal é previsto em lei para crimes considerados de baixo potencial ofensivo.

O promotor Paulo Charqueiro, da Promotoria Especializada em Defensoria Comunitária, continua a fazer mistério quanto a pena que oferecerá a Alberto Conceição da Cunha Neto, 21 anos, Fernando Carvalho, 22 anos e Marcelo Schuch, 21 anos, em troca de não denunciá-los. O conteúdo da proposta só deve ser revelado na audiência.

Por causa da repercussão que alcançou o caso o juiz do JEC, José Antônio Dias da Costa Moraes, vai requisitar à Brigada Militar (BM) que reforce a segurança durante a audiência. Desde ontem um dos sites criados para exigir justiça para a cadela já convocava para uma manifestação que promete lotar o Foro.

Só uma coisa: Não somos nós os monstros, vamos lotar o Foro sim, pois queremos justiça. Não queremos que esses filhinhos de papai paguem umas cestas básicas, coisa que pra eles não vai ser nada, pois têm dinheiro, e saiam livres das conseqüências de seus atos cruéis.Vamos em paz, não queremos nos igualar aos monstros assassinos da Preta. Só queremos que o Dr. Charqueiro seja JUSTO, HONESTO e HONRE o seu cargo.

Audiência será dia 30 de junho

Já foi marcada a audiência para oferta de transação penal aos monstros que mataram a Preta.

Será dia 30/06/2005, às 9:00.

Vamos lotar o Foro!!!
Por favor, avise o maior nº de pessoas possível!! Todos em Pelotas neste dia! Vamos mostrar nossa força e lutar pela justiça para a Preta.

Preta: símbolo do abandono

Produzido pela ARCA Brasil - http://www.arcabrasil.org.br/noticias/caso_preta

Preta: símbolo do abandono

Dia 9 de março de 2005.

O cenário é Pelotas, uma bonita cidade do Rio Grande do Sul. Três estudantes universitários, com idades entre 21 e 22 anos, decidem fazer uma “brincadeira”: amarram a vira-latinha Preta no pára-choque do carro e a arrastam por cerca de cinco quadras. Preta, que esperava filhotes, morreu mutilada. Moradores do local que conheciam e cuidavam da cadela tentaram impedir a barbaridade, mas sem sucesso. A queixa policial foi registrada quase um mês depois, no dia 6 de abril.
No dia 27 de abril, a polícia de Pelotas concluiu a instauração do inquérito. Os envolvidos – Fernando Siqueira Carvalho, 22, Marcelo Ortiz Schuch, 21, e Alberto Conceição da Cunha Neo, também de 21 anos – foram indiciados por crime ambiental.
Segundo Fábio Delmanto, advogado voluntário da ARCA, o processo instaurado para apurar o crime de maus-tratos a animais será redistribuído aos Juízados Especiais Criminais, por ser considerado um crime de “menor potencial ofensivo”. Neste caso, os acusados poderão receber a chamada "transação penal", que consiste na aplicação de uma pena de multa ou uma pena restritiva de direitos. Assim, se formulada e aceita a proposta (de transação penal) pelo Ministério Público, os acusados continuam primários, constando o seu nome nos registros para impedir a aplicação do mesmo benefício no prazo de 5 anos.
Já o estudante de Direito Marcelo Oliveira D’Ávilla, 21, amigo dos acusados, foi denunciado por falso testemunho, após mentir em depoimento para a polícia. Ou seja, enquanto os acusados da morte brutal da cadela têm a chance de escapar de uma pena severa, pagando somente uma multa, um falso testemunho pode resultar em até 3 anos de prisão.

Motivada por esta falta de critérios, a ARCA iniciou o estudo dos projetos de lei relacionados aos crimes contra animais. (leia abaixo)A tortura seguida de morte, infligida a Preta, gerou comoção e ganhou destaque na mídia. A notícia apareceu em jornais, revistas e programas de tevê, como o Fantástico, da rede Globo. Protestos foram realizados em Pelotase em outros centros do país (veja mais detalhes ao final), onde manifestantes exigiram a condenação dos suspeitos envolvidos no caso. Na Internet, blogs e grupos de discussão surgiram para debater o tema. Por meio de cartas e e-mails, os defensores dos animais pediram que a Universidade Católica de Pelotas (UC Pel) expulsasse os acusados, o que a instituição negou, alegando que o crime ocorreu fora do campus.
A ARCA Brasil foi contatada por uma de suas parceiras internacionais, a Doris Day Animal Foundation, dos Estados Unidos, que buscava maiores informações sobre o caso, além de fornecer orientação sobre como agir. O resultado desse intercâmbio foi uma carta da entidade, dirigida às autoridades brasileiras. Este é um importante passo para que o caso seja solucionado e os envolvidos culpados, já que o assunto ganha destaque fora do país. Dar destaque internacionalmente (a exposição internacional costuma ser um grande aliado).

Leia as cartas na íntegra.
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Preta não foi a única. É hora de refletir
Infelizmente, a terrível morte Preta não é o único crime contra animais cometido nos últimos meses. Confira alguns casos recentes:

• Julho de 2004, condomínio de classe média no município de Santo André, ABC paulista. Um filhote de preguiça é espancado por um grupo de garotos. Os moradores conseguem socorrer o animal, que é levado ainda vivo para o Centro de Controle de Zoonoses da cidade. No dia seguinte, a preguiça vai a óbito. Ninguém é responsabilizado pelo crime.

• Abril de 2005, município de Umuarama (PR). O estudante de veterinária Thiago Lima, 21, ateia fogo ao cãozinho Fred, um dócil vira-lata que se aproximara da casa do universitário, atraído pelo cheiro de uma cadela no cio. Vizinhos resgatam o animal, mas ele não resiste. Lima responde ao processo em liberdade.

• Abril de 2005, Florianópolis (SC). O estudante Felipe Hugen de Macedo, 21, espanca e enforca o próprio cachorro de estimação, um rottweiler de 5 meses de idade. Motivo: o animalzinho estava revirando o lixo. Vizinhos se revoltam e chamam a polícia. O estudante, autuado em flagrante, responde ao processo em liberdade.

• Abril de 2005, Jaraguá do Sul (SC). Populares socorrem um cãozinho que perambulava pelas ruas com uma faca cravada na cabeça. O animal sobrevive, apesar de uma grave infecção no ferimento. Ninguém é responsabilizado pelo crime.

• Abril de 2005, São Paulo (SP). O cão Urso é queimado com óleo fervente pelo dono de uma pastelaria no bairro da Lapa, zona Oeste da cidade. O acusado responde ao processo em liberdade. Urso sobrevive, mas está deformado e cego de um olho.

• 5 de maio de 2005, Gravataí (RS). Policiais detêm Mário Ferreira da Silva, 39, que arrastava um cão fila, já sem vida, amarrado com uma corda à sua carroça. Silva alega “morte acidental”, mas os policiais lavram a ocorrência e o suspeito é indiciado por maus-tratos. Responde em liberdade.

Tocada por estes fatos estarrecedores, a ARCA Brasil acredita ser o momento para refletir e agir sobre o assunto. Neste sentido, a ARCA deu início ao estudo dos projetos de leis ambientais que tramitam no Congresso, com vistas a promover medidas que possam garantir efetivamente os direitos dos animais.Recentemente, a ARCA Brasil enviou um ofício ao presidente da ANCLIVEPA-SP, Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais, Dr. Marco Gioso, com a intenção de somar forças desse importante setor da sociedade nas ações a serem tomadas em prol dos animais.
Manifestações pelo país

O caso de Preta mexeu com a sociedade, em especial com aqueles que lutam pelos direitos dos animais. Protestos no Rio de Janeiro, São Paulo e em outras cidades do Brasil levantaram a bandeira do respeito aos bichos. Na capital paulista, mais de 200 manifestantes reuniram-se na Praça Nicola Festa, no bairro da Lapa, para um ato de protesto contra os maus-tratos a animais. Munidos de faixas e cartazes, eles exigiram justiça aos algozes da cadela de Pelotas e distribuíram panfletos para a população. Também aproveitaram a ocasião para protestar contra o proprietário de uma pastelaria da rua Roma, acusado de despejar óleo fervendo no cãozinho Urso simplesmente porque o animal entrou na pastelaria para lamber restos de comida do chão. Urso sobreviveu, mas ficou com graves seqüelas e está cego de um olho.

Violência contra o animal: possível primeiro passo de um novo criminoso

A entidade norte-americana de proteção aos animais, Doris Day Animal Foundation (DDAF), contactou a ARCA Brasil, a fim de se posicionar sobre o caso Preta. O resultado dessa parceria foi uma carta escrita por Mary Lou Randour, P.h.D. em psicologia e diretora de educação da DDAF.Nela, Randour coloca um dado relevante sobre a violência para com os animais. Pesquisas realizadas nos EUA ao longo de 3 décadas apontam que a crueldade aos animais está estritamente ligada a uma maior propenção a cometer outros atos criminosos, como violência na família. A psicóloga enfatiza que a morte de Preta reflete essa situação. Os jovens, de alguma forma, anteciparam o crime, o que pode indicar uma séria patologia. Vale lembrar que um dos estudantes já foi acusado de matar o próprio cão a tiros.
Em carta enviada ao prefeito de Pelotas, Bernardo de Souza, o presidente da ARCA Brasil, Marco Ciampi, também cita a ligação dos maus-tratos aos animais à violência na sociedade. Esse tema foi trazido pela ARCA no 2º. Congresso do Bem-Estar animal, realizado no ano de 2000. Agradecemos o interesse da DDAF no caso. Mais uma vez, a ARCA Brasil se coloca ao lado daqueles que buscam caminhos para evitar esse tipo de atrocidades para garantir tanto aos animais como aos homens, uma melhor qualidade de vida.

Leia a íntegra da carta no link:
http://www.arcabrasil.org.br/noticias/carta_ddaf